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Os casinos online são, atualmente, um lado inescapável da internet. Inúmeros sites, mesmo aqueles que não estão relacionados com casinos de forma alguma, acabam por fazer publicidade a casas de apostas e a sites de jogos de azar. Os influencers também dão um grande destaque aos casinos online, e alguns deles aparentam ser de cariz mais duvidoso do que outros.

No entanto, será que o jogo online em Portugal é legal? De que forma é que os jogos de azar estão regulamentados e como é que podemos saber se estamos a jogar num casino licenciado, como o Ice Casino login, ou não? Se tem estas dúvidas, então este é o artigo certo para si. Neste artigo, respondemos a todas estas questões.

O jogo online é legal em Portugal?

Se quer jogar de forma legal em Portugal, fique a saber que o jogo online é permitido em Portugal. Em 2015, altura em que as plataformas de apostas atingiam um pico de popularidade explosivo, os mercados de aposta começaram a ser regulados, e a partir daí a oferta de sites legais multiplicou, como o casinoportugal.net.

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, que se encontra no Decreto-Lei nº66/2015, descreve os termos e as condições a que os operadores de casinos online e casas de apostas estão sujeitos para operarem de forma legal em Portugal. O controlo da legalidade das casas de apostas, assim como a atribuição de licenças, ficou a cargo do SRIJ – o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, pertencente ao Turismo de Portugal.

Os deveres dos casinos online legais em Portugal

Obter uma licença de exploração de jogo online em Portugal não é tarefa fácil. À data, o SRIJ atribuiu apenas 17 licenças, embora o número de casinos disponibilizado aos apostadores portugueses seja muito superior, como explicaremos mais à frente. Para que um casino online se possa legalizar em Portugal, é necessário que cumpram os seguintes requisitos:

• Devem ter a sua situação fiscal regularizada, com todos os documentos em dia.
• Devem oferecer aos seus clientes métodos seguros e fidedignos de pagamento.
• Devem garantir que proíbem o jogo a menores de idade.
• Devem assegurar que membros do Governo não se podem registar nos seus sites online.
• Disponibilizar mecanismos de controlo de jogo, para prevenir o jogo abusivo.
• Disponibilizar serviços de apoio ao cliente e de auxílio aos seus utilizadores.

Ainda assim, o cumprimento destes requisitos não é garantia de que o casino obterá uma licença para a exploração do jogo online em Portugal. Cada proposta é analisada individualmente, e cabe ao SRIJ decidir se atribui a licença ou não.

É possível jogar em casinos que não estão licenciados pelo SRIJ?

Se gosta de jogar em casinos online, então é provável que já se tenha deparado com casinos que aceitam jogadores portugueses, mas que não estão licenciados pelo SRIJ. Mas será que é legal jogar em casinos destes?

Em primeiro lugar, é necessário saber que não existe nada na legislação portuguesa que impeça os cidadãos de jogarem em casinos online que não estejam licenciados pelo SRIJ. A licença do SRIJ garante que os casinos pagam impostos em Portugal, e que o jogador tem outro tipo de salvaguardas que poderá não ter caso o casino não tenha licença. Ainda assim, isso não quer dizer que um casino que não seja licenciado pelo SRIJ seja ilegal.

A legalidade dos casinos não licenciados pelo SRIJ

Muitos dos casinos que aceitam jogadores portugueses e que não estão licenciados pelo SRIJ estão, na verdade, licenciados por entidades reguladoras de outros países. A maior parte dos casinos online está sediada ou em Curaçau ou em Malta, e é-lhes exigido que cumpram com a legislação de jogo desses países para que possam disponibilizar casinos online a jogadores de todo o mundo.

Por isso, quando joga num casino destes, acaba por estar a jogar num casino licenciado. A única diferença é que o casino não está licenciado em Portugal, mas sim noutro país. Claro que isto pode ir contra os seus valores, especialmente devido à não-tributação desses casinos em Portugal, mas acaba por estar protegido na maior parte dos casos.

Os casinos sem licença são seguros?

Existem ainda casinos que não estão sediados nem licenciados por nenhuma entidade oficial de nenhum país. Nesses casos, é recomendado que os aproxime com cautela. Esses casinos, além de ilegais, podem estar viciados contra os jogadores. Prefira sempre os casinos licenciados, quer em Portugal, quer no estrangeiro.